Quais incrições necessárias, além do cnpj e do registro na juta comercial, que a sociedade empresarial deve ter?
Soluções para a tarefa
*sociedade simples limitada: contrato social com Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ);
*sociedade simples pura: contrato social com registro no RCPJ ou na OAB, caso seja uma sociedade constituída por advogados;
*microempreendedor individual (MEI): CPF, número do título de eleitor e número da última declaração do imposto de renda;
*sociedade anônima (S.A): estatuto e ata de assembleia de constituição, com registro na junta comercial (JC);
*empresário individual: requerimento de empresário com registro na Junta Comercial, referente à inscrição no órgão de registro;
*empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC.
Ademais,
Inscrição estadual e municipal, alvará de funcionamento, alvará do corpo de bombeiros, alvará da vigilância sanitária, licença ambiental, cadastro na previdência social, e regularização fiscal frente à Fazenda.