Quais foram os principais atos instituncionais ?
Soluções para a tarefa
Resposta:
AI 1: suspendeu a eleição direta para presidente da republica, deu ao presidente o poder de fechar o Congresso Nacional, de cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos.
AI 2: instituiu o bipartidarismo, ou seja, só poderiam existir dois partidos no país: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB partido de oposição) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA partido do governo).
AI 3: suspendeu as eleições diretas para governadores de estados e prefeitos de capitais.
AI 4: reabriu o Congresso Nacional (já havia sido fechado pelo governo militar) e convocou Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de nova constituição.
AI 5: o mais rigoroso de todos os Atos: suspendeu o habeas-corpus (direito dos presos de responderem as acusações em liberdade), tornou rigorosa a censura sobre os meios de comunicação, proibiu manifestações e aglomerações nas ruas, deu ao presidente o poder de decretar o estado de sítio.
Resposta:
os atos institucionais foram ultilizados como mecanismo de legetimaçao e legalizações das ações políticas dos militares, estabelecido para eles diversos poderes extra constitucionais. entre 1964 a 1969 foram decretadaos 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares