Question

quais foram os planos criados para controle ambiental​

Answer 1

Resposta:

Vale destacar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, criado pela Lei Federal nº 7.7661, de 16 de maio de 1988; o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE), regulamentado pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002; e o Estatuto da Cidade, criado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Sánchez, 2008a: 77).