quais foram os direitos conquistados pelos indignadas em 1988
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Resposta:
Explicação:
A prática de delitos e a aplicação de penas ocorre desde a organização do homem em sociedade. Ao longo da história, muitos são os exemplos de punições cruéis, desproporcionais ao prejuízo causado e fortemente marcadas pela retribuição, isto é, comumente ocorria a imposição do mal da pena pelo mal do crime. O Iluminismo e as Revoluções do século XVIII promoveram uma grande mudança na concepção da pena, humanizando-a e trazendo uma série de garantias ao condenado. Seguindo esta tendência, desde a Constituição de 1824, o Brasil adota um regime com amplos direitos aos penitenciários, mas foi a Carta Magna de 1988 que considerou definitivamente o detento um sujeito de direitos, que deve ter sua dignidade conservada. É nesse contexto que nesta monografia far-se-á uma análise dos direitos assegurados aos presidiários pela Constituição Federal e pela legislação ordinária, traçando um histórico da aplicação das penas e analisando cada direito in specie. Para tanto, utilizaremos os métodos histórico comparativo e sistemático, fazendo um estudo predominantemente bibliográfico e tendo por principal referencial teórico a hermenêutica constitucional