Química, perguntado por laizinhaa37, 9 meses atrás

quais foram o 5 pontos mais importantes no governo de Castelo Branco?​

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Respondido por oeduardomelo
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Resposta:

Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova Constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor, Costa e Silva, em 15 de março de 1967. Assim, quando tomou posse, em 15 de março de 1967, no mesmo dia que entrava em vigor a nova Constituição, Costa e Silva não dispunha de nenhum ato institucional ou qualquer outro dispositivo legal autoritário.

Atos Institucionais

Em seu governo promulgou vários decretos-leis, e quatro atos institucionais: o primeiro, o "Ato Institucional" não era numerado, pois seria único, passou a receber o número 1 (AI-1), quando foi baixado o AI-2, que criou o bipartidarismo no Brasil, o AI-3 e o AI-4. Todos estes atos vigoraram até a entrada em vigor da nova constituição do Brasil, em 15 de março de 1967. Reprimiu as manifestações contrárias às atitudes do governo com severidade.

AI-2

Em 1965 houve eleições para governador em onze estados, e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia não só a intervenção do governo federal nos estados e municípios, mas também que o Executivo legislasse através de decretos-lei. Além disso, extinguiu os partidos existentes, implantando o bipartidarismo com duas novas agremiações - a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em tese oposicionista, mas com apoiadores do regime militar dentro dele, inclusive em sua liderança.

AI-3

Inauguração da Ponte da Amizade, entre Brasil e Paraguai, com os Presidentes Castelo Branco e Alfredo Stroessner

Em janeiro de 1966 foi decretado o AI-3, que estendia o princípio da eleição indireta também aos governadores, assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores locais.

Fechamento do Congresso e AI-4

Em outubro do mesmo ano, o Congresso foi fechado, permanecendo desta forma até 12 de dezembro, quando foi reaberto pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova Constituição brasileira. O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco, aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora mantivesse o Brasil como federação. Essa foi a sexta Constituição da história do Brasil, e a quinta desde a Proclamação da República.

Lei de Imprensa

Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional.

Justificativas

Castelo Branco e seus coo partidários afirmavam que tinham como plano dar o Golpe Militar para afastar do Brasil o suposto "perigo comunista" e, logo em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que o sucederia, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo no combate ao que chamava "subversão". Costa e Silva fazia parte da chamada "linha dura", corrente civil-militar mais ligada a serviços de inteligência dos Estados Unidos; segundo apoiadores de Castelo Branco, Costa e Silva teria sido quem estabeleceu de fato o regime militar, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, regime chamado de "intervenção militar" no Brasil.

Ministério

Castelo Branco e seus ministros

Seu ministério era formado por um elemento da chamada "linha dura" do exército Costa e Silva, e especialmente por antigos componentes do tenentismo e participantes da revolução de 1930 como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel, dentre outros. Fizeram parte do ministério políticos apoiadores do Golpe Militar de 1964, como José de Magalhães Pinto. A economia ficou sob o comando da dupla de economistas liberais chamada de Campos-Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões), os quais haviam exercido cargos de expressão nas gestões anteriores, em estatais federais ou no Ministério da Fazenda.

Explicação:

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Bons Estudos!!

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