Question

quais foram as principais mudanças introduzidas pela constituiçao de 1934

Answer 1

Resposta:

Explicação:

- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;  

2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;  

3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;  

4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;  

5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte.  

A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:  

O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana;

A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário;

O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno;

A liberdade de ensinar e garantia da cátedra.

A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão:

Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;  

O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;  

A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;  

A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;  

O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;  

A proibição da pena de caráter perpétuo;  

O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;  

A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;  

A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;  

Que as  autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;  

A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;  

Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios;

A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;

A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;

A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;

A regulamentação do exercício de todas as profissões.