Question

Quais foram as principais medidas tomadas pelo governo brasileiro como objetivo de melhorar a integração nacional?

Answer 1

As medidas aprofundam a união fiscal destinada a enfrentar a crise de dívida soberana na região e busca oferecer novas ferramentas de estabilização para o curto prazo.

Confira os pontos mais importantes do pacto, segundo comunicado divulgado pelo conselho europeu:

- Empréstimo de 200 bilhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI)  para garantir que a instituição de Washington tenha recursos suficientes para fazer frente à crise.

- Adiantar em um ano, para julho de 2012, a implantação do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEDE) em paralelo à manutenção do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) até meados de 2013, somando uma capacidade de empréstimo de 500 bilhões de euros.

- Não se voltará a pedir ao setor privado que compartilhe custos no caso de um calote parcial ou total da dívida, como houve no caso da Grécia, que seria um caso "único e excepcional".

- O pacto prevê que o déficit "estrutural anual" nos países firmantes não exceda 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

- Os países cujo déficit exceda o teto de 3% do PIB ou de 60% da dívida, serão sancionados automaticamente pela Comissão, salvo que "uma maioria qualificada" de membros da zona doeuro se oponha, ao invés de uma maioria simples.

- Bruxelas poderá pedir a revisão dos orçamentos nacionais no caso de que estes não se ajustem às regras do pacto fiscal.

Em seu comunicado, o conselho também saudou as medidas de austeridade tomadas pela Itália, o compromisso do novo governo grego de implementar integralmente o seu programa de ajuste fiscal, e os "progressos significativos" alcançados pela Irlanda e Portugal na implementação dos seus programas.