Quais foram as principais medidas estabelecidas na constituição de 1934?
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Explicação: A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
Resposta:
Em maio de 1933 ocorreram as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar uma nova Constituição para o país. A nova Carta, promulgada em 16 de julho de 1934, estabeleceu,entre outros pontos:
• A manutenção do federalismo como sistema de governo do país;
• O voto feminino para as mulheres que exercessem função pública remunerada, e a obrigatoriedade do voto masculino para maiores de 18 anos;
• O estabelecimento do ensino primário gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos;
• A nacionalização progressiva dos recursos minerais e hídricos do Brasil.
A Constituição de 1934 também estabeleceu princípios básicos da legislação trabalhista e definiu pontos importantes referentes à economia do Brasil. Segundo a nova lei, a liberdade econômica deveria ser garantida, desde que fossem respeitados o princípio da justiça e as necessidades do país.