Quais foram as principais medidas contidas nos Atos Institucionais .1 a 5
Soluções para a tarefa
são eles:
1 AI:O primeiro Ato Institucional modificou a Constituição Brasileira de 1946.
2 AI: Desta vez a mudança foi sofrida pelo processo Legislativo, também as eleições, os poderes do Presidente e a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
3 AI:Discorre sobre as eleições de forma indireta, tanto em âmbito nacional, quanto estadual e municipal. Também determina que Deputados Federais, Estaduais e Senadores ocupem, com licença prévia, o cargo de prefeito da capital do Estado, portanto não haveria eleições.
4 AI: Na data de 12 de dezembro de 1966 o Congresso Nacional foi convocado, de forma extraordinária, a fim de votar e também promulgar projetos deliberados pelo Presidente da República.
5 AI(como é o AI mais doloroso, vou escrever mais) :O AI – 5 é um dos mais famosos, e porque não dizer mais covardes, Atos Institucionais promulgados. Entre as medidas por ele determinadas estão: a suspensão da garantia de Habeas Corpus para alguns tipos de crimes, além disso, é por meio deste AI que o Presidente da República decreta estado de sítio, também ocorrem intervenções federais sem os devidos limites constitucionais, diversos direitos políticos são suspensos, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores entram em recesso e também mandatos eletivos sofrem cassação.