Question

Quais foram as principais determinações estabelecidas pela constituição de 1891?

Answer 1

A Constituição de 1891, a primeira de nossa República, determinava eleições regulares, divisão dos poderes políticos e expansão do direito ao voto.

Como se tratava de uma constituição que era em parte revolucionária e em parte reformista, foi marcada pela transição entre o modelo monárquico-parlamentarista de maioria oligarca para o modelo democrático "controlado", onde o direito ao voto dos pobres e das mulheres era "reduzido" em nome da manutenção da ordem social vigente, sem, contudo, manter a mesma estrutura política da Monarquia.