Question

quais foram as principais determinações da constituição de 1824

Answer 1

O governo era uma monarquia unitária e hereditária;

A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador;

O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.