Quais foram as principais decisões da primeira constituição brasileira?
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A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824.A Carta Magna definiu como forma de governo a monarquia hereditária, constitucional e representativa que, em acordo com os princípios liberais, tinha no imperador e na Assembleia Geral os representantes da 'nação brasileira'.
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