quais foram as principais consequências do bipartidarismo?
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Nos quase 20 anos que separaram o fim do Estado Novo, em outubro de 1945, do golpe que precedeu a ditadura militar, em março de 1964, vigorou no Brasil o sistema pluripartidarista. Ou seja, podiam ser formadas, a princípio, quantas legendas fossem necessárias para representar politicamente os diversos setores da sociedade, desde que observadas as exigências legais. No ano seguinte ao golpe de 1964, porém, a situação mudou. O país, já em plena ditadura, adotou o bipartidarismo por meio do Ato Institucional n° 2, regulamentado pelo Ato Complementar n° 4 - atos institucionais eram decretos militares. O fim do pluripartidarismo não apenas fortaleceu o Poder Executivo, e enfraqueceu
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As principais consequências do bipartidarismo na Ditadura Militar foram:
- fim do pluripartidarismo;
- composição heterogênea nos dois partidos, impossibilitando legendas diversas;
- os partidos, um situacionista (ARENA) e um oposicionista (MDB);
- Pacote de Abril;
- fechamento temporário do Congresso Nacional.
Bipartidarismo brasileiro
O Brasil teve um sistema bipartidário durante a maior parte da ditadura militar entre os anos de 1966 a 1979, quando existiam apenas a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Oficialmente, o Segundo Ato Institucional de 1965 (AI-2) permitia a formação de outros partidos políticos, mas criava pré-condições (como exigir 20 senadores e 120 deputados federais para formar um novo partido político), o que na prática barrava a existência de mais de duas legendas.
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