Quais foram as principais características do governo Dutra?
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Principais características da Constituição de 1946:
- Restabelecimento das eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos. Foram mantidas as eleições diretas para senadores, deputados federais, estaduais e vereadores;
- Garantiu a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;
- Concedeu liberdade de associação com fins permitidos pelas leis do país;
- Estabeleceu a liberdade de manifestação de pensamento. A censura só poderia ocorrer em espetáculos voltados para a diversão pública;
- As correspondências dos cidadãos não poderiam ser violadas;
- Liberdade de crença e de realização de cultos e outras atividades religiosas;
- Garantia ampla de defesa jurídica da pessoa acusada.
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