Quais foram as principais características da Constituição de 1937?
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EdmaraMiranda
19.09.2017
Direito
Ensino superior
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Quais as principais características da constituição de 1937?
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LELOUCHBRITANNIA
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Ela era uma constituição de caráter ditatorial, foi elaborada por Vargas, suas principais características são:
■Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais
■A Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos
■Suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular
■Instituição da censura prévia aos meios de comunicação
■Os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo.
■Proibição do direito de greve,
■Previsão de pena de morte para crimes políticos.
■O poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.