Question

Quais foram as principais caracteristicas da Constituição de 1891???

Answer 1

A Constituição de 1891 determinava:

A criação de três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;A liberdade de culto para todas as religiões;A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;A instituição do voto universal para cidadãos alfabetizados;A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.