Quais foram as principais ações de preparo para a segunda guerra tomadas pelo governo Alagoano?
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Resposta:
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE ALAGOAS
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
(Arts. 1º a 3º) .....................................................................17
TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .........................19
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – (Art. 4º) ...........................................19
Seção I – Do Estado (Arts. 5º a 9º)..............................................................19
Seção II – Do Município ............................................................................21
Subseção I – Das Disposições Gerais – (Arts. 10 a 16) .....................21
Subseção II – Das Câmaras Municipais – (Arts. 17 a 24) ...................25
Subseção III – Do Prefeito e do Vice-Prefeito – (Arts. 25 a 30) .........28
Subseção IV – Da Política Urbana – (Arts. 31 a 33) ..........................31
Subseção V – Da Fiscalização Financeira e Orçamentária
(Arts. 34 a 36) ...............................................................32
Seção III – Da Intervenção – (Arts. 37 a 40) ...............................................33
Seção IV – Das Regiões – (Art. 41) ............................................................36
CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.....................36
Seção I – Das Disposições Gerais – (Arts. 42 a 45) ....................................36
Seção II – Dos Servidores em Geral – (Arts. 46 a 53) .................................40
Subseção I – Dos Servidores Públicos Civis – (Arts. 54 a 62) ...........52
Subseção II – Dos Servidores Públicos Militares – (Arts. 63 a 67).....57
TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ..................61
CAPÍTULO I – DO PODER LEGISLATIVO ....................................61
Seção I – Das Disposições Gerais – (Arts. 68 a 73) .....................................61
Seção II – Dos Deputados Estaduais – (Arts. 74 a78) ..................................65
Seção III – Das Atribuições do Poder Legislativo – (Arts. 79 a 82) .............72
Seção IV – Das Comissões – (Art. 83)............................................................78
Seção V – Do Processo Legislativo ..................................................................80
Subseção I – Disposição Geral – (Art. 84) ..............................................80
Subseção II – Da Emenda à Constituição – (Art. 85) ..............................81
Constituição do Estado de Alagoas
Subseção III – Das Leis – (Arts. 86 a 92) ..............................................82
Seção VI – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária..........................87
Subseção I – Das Disposições Gerais – (Arts. 93 e 94) .........................87
Subseção II – Do Tribunal de Contas – (Arts. 95 a 99) .........................88
Subseção III – Do Controle Interno – (Art. 100) ...................................96
CAPÍTULO II – O PODER EXECUTIVO ..............................................97
Seção I – Do Governador e Vice-Governador do Estado
(Arts. 101 a 106) ...................................................................................97
Seção II – Das atribuições do Governador e do Vice-Governador
(Arts. 107 e 108) .................................................................................100
Seção III – Da Responsabilidade do Governador do Estado
(Arts. 109 a 111) ..................................................................................103
Seção IV – Dos Secretários de Estado - (Arts. 112 a 114) ..................................105
Seção V – Do Conselho do Estado – (Arts. 115 a 118) ......................................106
Seção VI – Do Conselho de Política de Recursos Humanos
(Arts. 119 a 120) ................................................................................108
CAPÍTULO III – DO PODER JUDICIÁRIO............................................108
Seção I – Disposições Gerais – (Arts. 121 a 129) ...............................................108
Seção II – Do Tribunal de Justiça – (Arts. 130 a 135) ........................................115
Seção III – Dos Juízes – (Arts. 136 a 141) .........................................................124
CAPÍTULO IV – DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA...............125
Seção I – Do Ministério Público – (Arts. 142 a 150) ........................................125
Seção II – Da Advocacia-Geral do Estado – (Arts. 151 a 158) .........................132
Seção III – Da Defensoria Pública – (Arts. 159 e 160) .....................................138
Seção IV – Da Advocacia – (Art. 161) ..............................................................145
Constituição do Estado de Alagoas
TÍTULO IV – DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO ..............146
CAPÍTULO I – DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL ........146
Seção I – Dos Princípios Gerais e das Limitações ao Poder de Tributar
(Arts. 162 a 167) ..............................................................................146
Seção II – Dos Impostos do Estado – (Art. 168) ..........................................150