Question

Quais foram as mudanças das leis trabalhista com a reforma trabalhista do governo temer??????

Answer 1

Resumindo a reforma trabalhista? Hm… Polêmica. A reforma trouxe consigo uma letra de lei confusa em alguns pontos, traiçoeira em outros, mas num resumo, ela visa melhorar o empreendedorismo no Brasil, flexibilizar a relação entre os trabalhadores e os empregadores, tornando alguns pontos mais ‘conversáveis’ e menos fixos pela lei atemporal.

QUAL É O OBJETIVO DA REFORMA TRABALHISTA?

O ponto principal que temos de olhar antes de começar essa análise é que os empregadores, obviamente não estão pensando  apenas no bem-estar de seus empregados, mas também do seu lucro. A flexibilização das normas, modificação de outras, trará benefícios aos empregadores pela interpretação da lei em si. Podemos perceber essa tendência pela desobrigatoriedade do pagamento de taxas sindicais, pela flexibilização da dispensa, a qual, deixa o antigo empregado sem acesso ao auxílio desemprego e com menor acesso ao FGTS, entre outros. Isso tudo gera muita polêmica em relação a que está sendo mais beneficiado com a reforma, empregados ou empegadores?

Answer 2

No dia 22 de dezembro de 2016 o governo anunciou uma proposta para que seja feita uma espécie de reforma da legislação trabalhista. A proposta autoriza a formalização de uma jornada de trabalho composta de 220 horas ao mês (lembrando que para meses com cinco semanas).

Ao contrário do que os menos informados começaram a pensar, a jornada padrão de trabalho não foi alterada. Ou seja, continua valendo as 44 horas por semana com 4 horas extras, essa jornada pode chegar até as 48 horas por semana. No caso da proposta apontar para 12 horas de trabalho por dia não há horas extras além desse período. Isso quer dizer que aqui temos oitos horas como jornada normal e quatro horas extras. Destacando mais uma vez que o limite é de 48 horas por semana já inclusas as horas extras.

De acordo com as informações divulgadas até o momento, o texto do projeto será enviado para o Legislativo através de um projeto de lei em caráter de urgência para a tramitação.

Conforme o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a definição de até 12 horas diárias como carga horária já é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias específicas, a exemplo da área de saúde e dos profissionais de segurança pública.