Question

QUAIS FORAM AS MODIFICACOES FEITAS PELA CONSTITUICAO DE 1988

Answer 1

Elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas como instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos. Em sua face menos liberal, contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração de recursos do subsolo e do petróleo.

Answer 2

A constituição brasileira atual teve suas últimas reformulações no ano de 1988, é a sétima constituição na história do Brasil a partir da declaração de independência de Portugal.

Ela marca o fim legal de um governo ditatorial, e a reinstalação democrática como um dos maiores princípios do Estado brasileiro. Esta é considerada a mais completa dentre todas as constituições brasileiras que já existiram principalmente no que diz respeito ao direito do cidadão.

Essa “nova” constituição se organiza em títulos que abrigam artigos que são dedicados aos temas e aos princípios, ao direito e às garantias fundamentais, à organização do estado e dos poderes, à sua defesa e das instituições, à tributação e ao orçamento, à ordem econômica, financeira e social.