Question

Quais foram as medidas legislativas tomadas por Mouzinho da Silveira e por Joaquim António de Aguiar para eliminar as estruturas sociais e económicas herdadas do Antigo Regime?

Answer 1

Resposta:

Extinção de grande parte dos morgadios ( património de uma família que por herança pertence apenas ao filho primogénito);

Abolição do pagamento da dízima ao clero e da sisa ( excepto em caso de bens de raiz );

Divisão do território português em províncias comarcas e concelhos;

Abolição dos forais e bens da Coroa;

Modernização da administração pública e da justiça;

Liberalização da actividade económica e da pequena indústria com a extinção de alguns monopólios e a abolição das portagens e impostos sobre a circulação interna de mercadorias.

Explicação: