Quais foram as leis abolicionistas aprovadas durante o segundo império?
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Resposta:
As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
Resposta:
Na segunda metade do século XIX, uma série de leis abolicionistas foi sendo aprovada como forma de realizar a transição gradual até a abolição da escravatura.
A Lei do Ventre Livre foi aprovada no dia 28 de setembro de 1871 e decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir de 1871 seriam considerados livres, mas com condições para tanto. O dono do escravo teria duas opções para conceder a alforria: se optasse libertá-lo com oito anos, ele receberia uma indenização de 600 mil-réis, se optasse por libertá-lo aos 21 anos, não receberia nenhuma indenização.
A Lei dos Sexagenários decretava que todos os escravos com 60 anos ou mais seriam libertos, mas, para isso, deveriam trabalhar durante três anos para seu senhor como forma de indenização. A lei também determinava que os libertos contemplados por essa lei não poderiam mudar-se de província e deveriam, obrigatoriamente, estabelecer residência no município em que foram alforriados, por cinco anos.
Bons Estudos!=)