Question

Quais foram as inovações jurídicas no período republicano brasileiro?

Answer 1

Durante o período republicano brasileiro, o direito passou por inovações substanciais. A primeira república, que vai de 1889 a 1930.

Em 1891 foi editada a primeira Constituição da República. Uma das principais inovações da Carta foi a instituição da repartição do território brasileiro em 20 estados com autonomia política e administrativa. Por seu texto, também foi garantido direito de voto aberto aos homens.

A Constituição de 1891 ainda instituiu liberdades, como a de pensamento, de culto, de associação, de imprensa e de locomoção. Porém, não instituiu direitos sociais.

Com isso, a república fez nascer verdadeiramente o liberalismo, que o tempo todo se manteve em luta com as classes antidemocráticas e que lutavam pela manutenção do poder.