Question

QUAIS FORAM AS HERANÇAS DEIXADAS PELO REGIME DO APARTHEID NA ÁFRICA DO SUL?

Answer 1

Resposta:

As suas leis.

Explicação:

Várias foram as leis criadas pelo governo que, explicitamente, praticava a segregação entre brancos e os chamados “não-brancos” (incluindo negros e indianos). Algumas delas são:

·        1913 – Lei de Terras Nativas, responsável pela divisão da posse de terra na África do Sul por grupos raciais;

·        1918 – Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas. Essa lei obrigava os negros sul-africanos, maioria absoluta da população, a viverem em locais específicos e muito restritos.

·        1949 – Lei de Proibição dos Casamentos Mistos. Assim como o próprio nome sugere, torna ilegal o casamento entre pessoas de diferentes raças, considerando a prática um crime;

·        1950 – Lei de Registro Populacional. Essa foi a lei responsável pela segregação legal da população, classificando e documentando cada habitante, que recebia um cartão de identidade diferenciado por raças;

·        1950 – Lei de Áreas de Agrupamento. Semelhante à Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas, essa lei determinava onde cada cidadão viveria, de acordo com sua raça;

·        1951 – Lei de Autodeterminação dos Bantu. Responsável por criar arcabouços governamentais diferenciados para os cidadãos negros. Os bantustões, “países” dentro da própria África do Sul, como a região Soweto, foram o resultado dessa lei;

·        1953 – Lei de Reserva dos Benefícios Sociais. Determinava quais os locais públicos poderiam e seriam reservados para as diferentes raças.

Como é possível observar, muitas leis já pregavam o proposto pelo Apartheid mesmo antes de sua oficialização. Isso significa que, na prática, a segregação racial existia há décadas antes de se tornar lei em 1948.

Na prática, alguns fatos se destacavam, seja com a aplicação das leis citadas acima, seja com a própria cultura racista existente no país:

cidadãos não-brancos tinham suas candidaturas recusadas pelo governo e eram proibidos de votar;

negros não podiam empregar brancos e estavam proibidos de exercerem vários cargos, geralmente aqueles de maior remuneração;

as terras designadas aos cidadãos negros eram, em sua maioria absoluta, muito improdutivas, impedindo até mesmo a subsistência da população;

o sistema educacional, que era colocado à disposição da população negra, era de péssima qualidade, voltado para a criação de mão-de-obra barata, destinada a trabalhos braçais;

trens, ônibus, praias, praças, cinemas, bibliotecas e diversos outros espaços públicos eram delimitados e segregados, ficando sempre os negros com os piores lugares;

qualquer relacionamento inter-racial era completamente proibido, passível de duras penas. A determinação era muito semelhante à lei anti-miscigenação do regime nazista alemão.