Quais foram as fases do sistema partidário brasileiro ME AJUDEM PFVR
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Resposta:
O objeto do presente texto é o sistema partidário e os partidos políticos brasileiros em sua estrutura jurídico-normativa (Constituição e Leis), em sua dinâmica jurisprudencial, a partir das principais decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como as propostas normativas (legislativas ou constitucionais) da “Reforma Política” nos temas relativos ao sistema partidário e aos partidos políticos. A finalidade desta análise consiste em verificar se as decisões do STF estão em sintonia com os mandamentos constitucionais, e se tais decisões têm servido de standards que visam a refinar o sistema constitucional partidário, servindo, sobretudo, de pretextos judiciais para a modificação dos textos normativos, cujas proposições serão analisadas quanto à legitimidade, conveniência e licitude.