Quais foram as consequências do ato institucional
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Os Atos Institucionais foramnormas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil.
denis91:
Quais foram as mudanças e consequências que ocorreu
Os atos institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos comandantes em chefe do exército, da marinha e da aeronáutica ou pelo presidente da república, com o respaldo do conselho de segurança nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o regime militar.
Obg
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