quais foram as atividades cometidas pelos militares através dos atos institucionais ?
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Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extraconstitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
espero ter ajudado, bjs
espero ter ajudado, bjs
Riquelme010:
Obrigado Pela resposta
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