Quais fatores impediram que o negro não tivesse a liberdade?
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Resposta:
A escravidão no Brasil, como sabemos, só foi abolida em 13 de maio de 1888 por meio da Lei Áurea, isto é, a Lei Imperial de número 3.353, assinada pela Princesa Isabel na ocasião em que ela exercia o poder no Brasil, na ausência de D. Pedro II.
O Brasil, entre os países do continente americano, foi o último a acabar com o trabalho escravo, o que desencadeou consequências danosas para a formação de nossa nação. Isso aconteceu porque não foi colocado em prática um programa de Estado que planejasse para a população negra uma adequada transição da condição de cativos para a de sujeitos livres.
Ausência de um projeto de transição da escravidão para o trabalho livre
Mesmo com as leis que foram sancionadas antes da Lei Áurea, o Império não conseguiu elaborar um projeto razoável para assimilar, gradualmente, os ex-escravos na sociedade. Leis como a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que pôs fim ao tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre, de 1871, que impedia a escravização de crianças nascidas de escravos a partir daquele ano, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que dava a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade, apenas concediam a liberdade, mas não meios para lidar com essa nova condição.
Antes de o Império consolidar-se, em 1823 – um ano após a Independência –, um dos ministros de D. Pedro I, chamado José Bonifácio de Andrade e Silva, propôs um projeto de transição da escravidão para o trabalho negro livre no Brasil. Esse projeto foi apresentado em uma das reuniões da Assembleia Constituinte de 1823 e tinha por objetivos, gradualmente:
Acabar com o tráfico negreiro em, no máximo, cinco anos;
Facilitar as condições de compra de alforria por parte dos escravos;
Acabar com os castigos físicos;
Conceder pequenas faixas de terras para que os negros libertos (por compra de alforria ou por outros meios) pudessem produzir e prosperar etc.
Essas medidas graduais preparariam o terreno para a abolição definitiva, que, para Bonifácio, ocorreria muito antes de 1888. No entanto, a referida Constituinte foi dissolvida por D. Pedro I e Bonifácio foi exilado. O projeto nunca foi aprovado.
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