Direito, perguntado por haiandrasilvaa, 1 ano atrás

Quais exemplos do direito a igualdade

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Respondido por wilsonavpqd
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No artigo 5° da CF 88  todos são iguais perante a lei, todos tem direitos deveres , tanto para Brasileiros e estrangeiros desde de que legalizados no Pais , também tem o direito a saúde, educação , moradia , a igualdade  não faz distinção de raça , cor nacionalidade , a lei abrange a todos , de forma igualitária , e com justiça , não há distinção de sexo , tanto homens como as mulheres respondem perante a lei de forma igual , Tanto brancos como negros , (índios tem exceções ) .

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