Quais eram os principais pontos do Ato Adicional de 1834?
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O Ato Adicional teve por principais características a instituição da Regência Una e a maior autonomia das províncias, alterando a Constituição de 1824. O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais.
Resposta:
• As províncias teriam maior autonomia;
foram criadas as Assembleias Legislativas Provinciais e os deputados eram eleitos por dois anos;
• os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários;
• a regência Trina passou a ser Una;
• o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos;
• Foi extinto o Conselho de Estado;
• o Poder Moderador – atribuição exclusiva do Imperador – foi suspenso;
• a criação do Município Neutro do Rio de Janeiro. A capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói.