Quais eram os principais pontos de constituição de 1946
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A liberdade de manifestação de pensamento sem objeção, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
A qualidade do sigilo de correspondência;
A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
A liberdade de associação para fins lícitos;
A qualidade da casa como asilo do indivíduo;
A prisão em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
acabar com a pena de morte;
separar os 3 poderes.
A Constituição de 1946 veio no conturbado período pós Segunda Guerra. Mais uma vez a constituinte foi fortemente influenciada pela Constituição dos Estados Unidos para moldar o federalismo, também tentou incorporar rigidez ao sistema presidencialista e incluiu princípios da ordem econômica e social.
Foi guiada pelo liberalismo conservador, conciliando os interesses dominantes do capital burguês e as demandas do proletariado. Como instrumento de governo era deficiente e desatualizada desde a promulgação, mas avançada enquanto declaração de direitos e diretriz econômica e social.
Resistiu a todas as crises políticas até abril de 1964, quando foram criadas normas supralegais que servissem de base para mais um governo de cunho autoritário, dessa vez pelo golpe militar.
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