Question

Quais eram os pontos fundamentais da Constituição de 1891?

Answer 1

Os principais pontos da Constituição foram::
* Abolição das instituições monárquicas;
* Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;
* Sistema de governo presidencialista;
* O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;
* As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);
* Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, sete anos para senadores e três anos para deputados federais;
* Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;
* Os candidatos a voto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;
* Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;
* As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;
* Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;
* Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República;
* A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.