Question

Quais eram os deveres dos donatários para com Portugal ? E quais os direitos ?

Answer 1

Deveres dos Donatários:
Colonizar, defender e fazer o progresso da Capitania com próprios recursos,
Garantir os direitos do rei,

Direitos ; Apesar de hereditárias, as capitanias não eram propriedades privadas dos donatários, já que a legítima propriedade das terras era atributo do Estado. Hereditário era tão-somente o poder do donatário de administrar a capitania como província do Estado.
Isto quer dizer que a capitania não era um feudo, onde o senhor governava com poderes absolutos. Pelo contrário, pois o sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois instmmentos jurídicos que definiam os direitos e os deveres dos donatários: a Carta de Doação e o Foral.
A Carta de Doação era um documento pelo qual o governo português cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela e suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei. A capitania doada era intransferível e indivisível. Geralmente, só com a morte do donatário - também intitulado governador - a posse da capitania e os direitos sobre ela eram transferidos para o filho mais velho, que passava a ser o novo donatário, com direito aos títulos a que fazia jús. Pela Carta de Doação os atos do donatário só poderiam ser julgados pelo rei, e só em caso de traição à Coroa a capitania lhe seria tomada.

Answer 2

Resposta:

Os capitaes donatarios tinham a responsabilidade de receber as sesmarias, administra-las, protege-las contra os indios, invasores de outros paises e tornar a regiao produtiva. Tinham que pagar impostos para a metropole sobre toda a producao.

Eles tinham total direitos sobre a terra, eram senhores absolutos, inclusive o de nomear membros do corpo administrativo da colonia