quais eram os 4 poderes estabelecidos pela Constituição de 1824? porque se divisão em 4 poderes era problemática?
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Resposta:
Era dividida em quatro poderes, sendo eles: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judicial (Judiciário) e o Poder Moderador, que era teoricamente neutro, mas se destacava em relação a todos os outros.
Entre a Constituinte de 1823 e a Constituição outorgada em 1824, nota-se o abandono dos ideais iluministas que regeram a Assembleia Constituinte, como a limitação dos poderes do imperador, para a instituição de uma Carta que dava amplos poderes a Dom Pedro I, inclusive o poder de destituir o Parlamento. A Constituição de 1824, outorgada em 25 de março de 1824, foi a primeira Constituição do Brasil e foi elaborada para atender aos interesses do imperador d. Pedro I em não ter os seus poderes limitados pelo Legislativo.
Explicação:
A constituição de 1824 foi aprovada por Dom Pedro I. Foi criada após o fim da Assembleia Constituinte, que tinha o objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira.
Os 4 poderes eram: Legislativo; Executivo; Judicial e Moderador
Resumidamente eles tinham por função:
Legislativo: elaborar,suspender e revogar leis, decidir sobre a sucessão da coroa, estabelecer meios para o pagamento da divida publica e autorizar empréstimos por parte do governo.
Executivo: nomear Bispos e prover os Benefícios Eclesiásticos; Dirigir as Negociações Políticas com as Nações estrangeiras; Declarar a guerra, e fazer a paz; Emitir os Decretos, Instruções, e Regulamentos adequados á boa execução das Leis.
Judicial: era um órgão independente, formado por juízes e jurados. Os juízes tinham cargos perpétuos e julgavam processos no âmbito penal e civil à luz dos respectivos códigos. Os jurados, por sua vez tinham a atribuição de relatar os fatos.
Moderador: era exercido unicamente pelo Imperador e tinha total autonomia sobre os outros três poderes.
Tal divisão era problemática pois na prática o Imperador tinha autonomia pra tomar qualquer decisão e os outros poderes eram como que "fantoches", causadores de uma falsa impreessão de segurança ao povo brasileiro.
Espero ter ajudado :)