quais eram as principais medidas estabelecidas pelo codigo civil napoleonico?
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Olá!
Baseado no direito romano, o código civil napoleônico determinava, entre outras coisas, maiores direitos às classes burguesas (seguindo a linha iluminista), garantindo o direito à propriedade privada. Além disso controlava a classe trabalhadora, proibindo as greves e a formação de associações de trabalhadores e reestabelecia a escravidão (por algumas vezes limitada) nas colônias francesas do além-mar.
abraços!
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