Question

Quais eram as principais diferenças entre o projeto de Constituição elaborado pela assembleia Constituinte de 1823 e a Carta Constitucional outorgada por Dom Pedro I? Qual é o ignificado político dessa diferença?

Answer 1

O projeto da constituição excluía a maioria da população. Dando direito ao processo político só aos grandes proprietários e limitava o poder do Imperador. Já a carta constitucional determinava ao estabelecimento de monarquia hereditária; a religião católica como a oficial do Brasil e a subordinação da Igreja ao controle do Estado; manutenção do critério censitário para ter acesso a direitos políticos; estabelecimento de 4 poderes de Estado: Executivo, legislativo, judiciário e moderador. Impedindo também a participação política a maioria da população e concentrando todos os poderes nas mãos do imperador.

Answer 2

A proposta de 1823 também chamada de constituição da mandionca, limitava o poder do imperador. Além de impor o voto cencitário. Já a Constituição de 1824, concedeu ao imperador poderes sobre a própria constituição (o poder moderador era o instrumento que dava poder a ele para intervir em qualquer poder, até mesmo no legislativo).