Quais eram as políticas oficiais do Estado brasileiro com relação ao indígena durante o Império?
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Resposta:
No período colonial, a política para os índios envolveu extremos - das guerras justas, descimentos e escravização de índios e esbulho de terras às ações missionárias nos Sete Povos das Missões. Já a legislação imperial não é benéfica aos índios, seja pelo Regulamento das Missões de 1845, a lei de terras de 1850 ou as decisões contrárias aos índios de várias Assembléias Provinciais. No século 19, a política para os índios foi marcada pela remoção e reunião de aldeias.
No Brasil Império os indígenas eram considerados incapazes pela lei e sua tutela cabia aos juízes de paz. Além disso, tratava-se o indígena como invasor de terras por não possuir títulos de propriedade e determinavam sua catequização como função do Estado para civilizá-lo.
Por muito tempo as políticas oficiais brasileiras promoveram a destruição das comunidades indígenas, bem como o apagamento de suas culturas. Um exemplo é a Lei de Terras, que criminalizava os nativos brasileiros por viverem em regiões cujos títulos de propriedade não possuíam.
Além disso, era definido como dever do Estado "civilizar" o indígena, adequando-o ao modo de vida dos invasores portugueses e catequizando-o, para que abandonasse as práticas culturais de sua comunidade originária.
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