Quais eram as obrigações do Estado em 1946
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Resposta:
Foram diversos fatores nesta época da constituição, dentre elas
A igualdade de todos perante a leia
liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
A inviolabilidade do sigilo de correspondência
A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos
A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo
A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado
Extinção da pena de morte
Separação dos três poderes
Controle de Constitucionalidade abstrato
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