ENEM, perguntado por kaique9312, 9 meses atrás

Quais eram as leis referentes aos índios

Soluções para a tarefa

Respondido por larissanet139
1

Resposta:

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Perguntas interessantes