quais eram as leis francêsas aprovadas na constituição? (0,5)
Soluções para a tarefa
Resposta:
As contribuições das Constituições francesas aos direitos fundamentais são marcantes. O primeiro ciclo revolucionário insere-se no contexto da Declaração de 1789 e das Constituições de 1791, 1793, 1795 e 1799.
Resposta:
1º Todos os cidadãos são admissíveis aos cargos e empregos sem outra distinção senão
aquela decorrente das suas virtudes e das suas aptidões;
2º Todas as contribuições serão igualmente repartidas entre todos os cidadãos
proporcionalmente aos seus recursos;
3º Os mesmos delitos serão punidos pelas mesmas penas sem distinção alguma de pessoas.
A Constituição garante igualmente como direitos naturais e civis: a liberdade para todo
homem ir, permanecer e partir sem poder ser impedido ou detido, senão em conformidade às formas
determinadas pela Constituição; a liberdade para todo homem de falar, escrever, imprimir e publicar
seus pensamentos, sem que os seus escritos possam ser submetidos a censura alguma ou inspeção
antes de sua publicação, e exercer o culto religioso ao qual esteja ligado; a liberdade aos cidadãos
de se reunirem pacificamente e sem armas, cumprindo as exigências das leis de policia; a liberdade
de enviar, às autoridades constituídas, petições assinadas individualmente.
Explicação: