quais eram as funções habituais das camaras municipais durante o periodo colonial? e atualmente?
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As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período
colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade
da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se
desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da
administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades
para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.
A Constituição Federal assegura a autonomia política do Município pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o país e que constituem o Governo municipal. O número de Vereadores que compõem a Câmara deve ser proporcional ao número de habitantes do Município, conforme os limites ditados pela Constituição, em seu artigo 29.
A Constituição Federal assegura a autonomia política do Município pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o país e que constituem o Governo municipal. O número de Vereadores que compõem a Câmara deve ser proporcional ao número de habitantes do Município, conforme os limites ditados pela Constituição, em seu artigo 29.
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As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil. Elas eram uma das peças fundamentais da administração colonial, pois a coroa portuguesa encontrava dificuldades para administrar diretamente os municípios e vilas que se desenvolviam.
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