Quais eram as determinações da Constituição de 1891.
Soluções para a tarefa
Resposta:
República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo;
– Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto;
– Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos. Por outro lado, analfabetos, mendigos, soldados e membros de ordens religiosas não eram considerados eleitores e eram impedidos de votar;
– Separação entre Estado e Igreja;
– Autonomia dos estados, conforme almejava a elite agrária ao apoiar o republicanismo.
COMO FUNCIONAVA ESSA AUTONOMIA DOS ESTADOS?
As unidades federativas do país podiam estabelecer quaisquer direitos que não lhes fossem negados pela Constituição. Assim, era possível que organizassem forças militares próprias, que criassem uma Justiça própria, que contraíssem empréstimos no exterior e que decretassem o valor dos impostos sobre a exportação de suas mercadorias.
Essas duas últimas possibilidades, particularmente, colaboraram muito para a hegemonia econômica dos estados exportadores (principalmente São Paulo) nos anos seguintes, porque trouxe, a eles, a renda de impostos sobre exportações, além dos empréstimos, que contribuíram para o sucesso comercial do café.
A Constituição de 1891 também não fazia referência às mulheres, mas considerou-se implicitamente que elas estavam impedidas de votar. O voto feminino só seria conquistado décadas depois.
Na República Velha,o voto era descoberto, ou seja, não secreto. Essa situação acabou favorecendo o chamado “voto de cabresto”, ou seja, a manipulação eleitoral por parte dos “coronéis” (personalidades muito influentes no meio agrário e que normalmente estavam ligadas ao governo) sobre a população, que era essencialmente rural nessa época da história brasileira. Essa influência passou a ser denominada, mais tarde, de coronelismo. Os coronéis eram figuras semelhantes aos atuais prefeitos e recebiam, na época, influência política dos governadores dos estados, que por sua vez eram influenciados pelo presidente.
É possível observar que a Constituição de 1891, no plano teórico, se mostrava mais justa, equilibrada e liberal que a anterior, apesar de apresentar falhas. Mas, na prática, ela acabou por assegurar o controle da elite agrária sobre a máquina administrativa, política e econômica do Brasil, até o episódio conhecido como Revolução de 1930.
Explicação: