Question

quais eram as características, ou leis, mais importantes estabelecidas pela constituição de 1824?

Answer 1

Uma característica muito importante desta constituição, foi a sua própria criação. Uma lei, ou constituição, geralmente é formada através do diálogo e do debate entre várias pessoas para se formular e criar esta carta. Entretanto, nossa primeira constituição foi Outorgada, ou seja, o Imperador (D.Pedro I) criou ela sozinho, colocando , sobretudo, seus interesses e vontades.
Uma das leis mais importantes e mencionadas desta primeira constituição foi a criação do poder Moderador. Este poder permitia que o imperador controlasse diretamente todos as outras instâncias do governo imperial, o que foi mantido por D.Pedro II durante o segundo reinado.