Question

Quais dos elementos abaixo, contidos no artigo 104 do Código Civil (validade dos negócios jurídicos) melhor se relaciona com o uso das assinaturas eletrônicas?
Escolha uma:
a. Objeto determinado ou determinável.
b. Agentes capazes.
c. Objeto lícito.
d. Forma prescrita em lei.
e. Forma não defesa em lei.

Answer 1

Segue em anexo o contexto do artigo 104 do código civil.

Temos o Artigo 1° da Lei n°11.419 que diz:
O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta lei:

Logo após temos "Para o disposto nesta Lei, considera-se:

a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA, na forma de lei específica;

b) mediante cadastro de usuário no poder judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

O requisito e validade do negócio jurídico, valido, portanto o adjetivo dado ao negócio jurídico que está conforme as regras jurídicas.

Alternativa B

espero ter ajudado, se lhe ajudou, por gentileza selecione a melhor resposta.
:)