Question

Quais dos crimes abaixo não são de competência do Tribunal Penal Internacional?

Escolha uma:
a. crimes de genocídio
b. crimes contra humanidade
c. crimes de guerra
d. crimes que não violem direitos humanos

Answer 1

Olá!

Alternativa D - Não são de competência do TPI os crimes que não violem os direitos humanos.

Considerando o disposto no próprio Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional:

Capítulo II - Competência, Admissibilidade e Direito Aplicável

Artigo 5°

Crimes da Competência do Tribunal

1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:

a) O crime de genocídio;

b) Crimes contra a humanidade;

c) Crimes de guerra;

d) O crime de agressão.

Espero ter ajudado!