Question

quais documentos são exigidos ou assinados para uma declaração de guerra

Answer 1

Normalmente, o poder de declarar guerra cabe ao chefe do Poder Executivo, que pode ser o Presidente ou Primeiro Ministro de um determinado país. Ela pode ser uma declaração verbal, posteriormente ratificada por um documento escrito comunicando essa decisão.

No caso do Brasil, o art. 21 da Constituição Federal afirma que compete à União declarar a guerra. O Presidente ouve o Conselho da República e pede autorização ao Congresso Nacional para declarar a guerra.