Question

quais documentos regem a educação brasileira?

Answer 1

Os documentos que regem a educação básica são:
 A Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ;
O Plano Nacional de Educação;
Constituição da República Federativa do Brasil;
e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa respostas está de acordo com o MEC.