Question

Quais documentos regem a educação brasileira?

Answer 1

Os documentos que regem a educação básica são:
 A Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ;
O Plano Nacional de Educação;
Constituição da República Federativa do Brasil;
e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa respostas está de acordo com o MEC.

Answer 2

Olá!

A educação básica é zelada pela Secretaria de Educação Básica, que cuida da  educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Como dito pelo Ministério da Educação, a educação básica é o caminho para assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

Os documento que servem para reger a educação no Brasil são a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação.

Espero ter ajudado.