Quais documentos a legislação pede para um consultório odontológico?
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O Alvará de Funcionamento e o Alvará da Vigilância Sanitária não é uma exigência só para abrir um consultório de fisioterapia. Esses documentos também são obrigatórios para ter uma clínica especializada em odontologia.
Para pessoa jurídica, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Conselho Regional de Odontologia (CRO) e comprovante de residência. Além do mais, o profissional deve possuir um xerox autenticado do IPTU e do contrato de locação da clínica, com assinaturas com firma reconhecida.
Reunindo todos esses documentos, o processo acontece da seguinte forma: inicialmente, deve-se elaborar um contrato social. Em seguida, é preciso passar para “visto” no CRO. Na sequência, faça o devido registro no cartório. A partir de então será possível abrir um CNPJ da empresa.
O próximo passo é a abertura do registro da empresa na prefeitura. Não se esqueça de, então, retornar para “registro” no CRO. Por fim, será emitida uma senha da prefeitura.
Os processos e documentos para a abertura do consultório no nome de pessoa física são semelhantes. Além de cópias autenticadas do RG, CPF e CRO, é fundamental ter também comprovante de endereço e IPTU do consultório.
No que diz respeito aos procedimentos, basta realizar o registro na prefeitura para emissão do CCM, além — é claro — de obter os dois Alvarás (Funcionamento e Vigilância Sanitária).