quais direitos trabalhistas foram cortados?
Soluções para a tarefa
1 – Liberação do trabalho aos domingos
Na prática, é o fim daquela sua folga garantida, deixando para o patrão a definição sobre o descanso semanal do trabalhador.
2 – Extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho
Com a medida, Jair Bolsonaro avança contra os órgãos de fiscalização que garantem equilíbrio de forças na relação entre o trabalhador e o patrão.
3 – Proíbe o trabalhador de aplicativo de ser CLT
Com isso, essa modalidade de trabalho ficaria sem direito ao 13º, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios.
4 – Legaliza o locaute
A medida permite que a empresa use o locaute para pressionar os seus trabalhadores a aceitar alguma condição de trabalho, e ainda pressionar o governo a atender as reivindicações dos empresários.
5 – Dívidas trabalhistas
A proposta isenta ou dificulta a responsabilidade de qualquer sócio da empresa, inclusive o majoritário, cabendo ao trabalhador demonstrar que houve fraude, o que é difícil comprovar.
6- Teletrabalho por demanda
Com a proposta, fica desvinculado o conceito de jornada e inclui o trabalho por demanda. Ou seja, o trabalhador terá de cumprir as tarefas designadas pela sua chefia, independentemente de ultrapassar as oito horas diárias e não terá direito a hora extra.