quais direitos trabalhistas foram conquistados desde o tempo das revoluções industriais até atualmente no brasil
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PRIMEIRAS NORMAS TRABALHISTAS
Foi principalmente após a Revolução de 1930 que as principais mudanças foram realizadas nesta área, dentre elas a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
No começo do século XX foram criadas as primeiras normas trabalhistas, que previam férias de 15 dias por ano e alguns tipos de direitos em relação aos acidentes de trabalho. Além disso, ficou estabelecido que nenhuma criança abaixo de 12 anos poderia trabalhar em fábricas e que sua jornada de trabalho diária deveria ser de, no máximo, 7 horas.
A partir daí o governo brasileiro buscou o equilíbrio entre os elos que formam a corrente do capital industrial. E a Constituição de 1934 trouxe um pacote de direitos trabalhistas que incluía o salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas, assistência médica e sanitária.
CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
De acordo com Vólia Bomfim, professora de Direito do Trabalho da LFG, o Brasil passou a dar atenção de maneira efetiva para os direitos trabalhistas a partir do governo de Getúlio Vargas.
“É exatamente no governo Vargas que temos uma intensa proliferação de leis trabalhistas favoráveis aos trabalhadores. Ele montou a comissão elaboradora do projeto e em 1943 compilou todas essas regras, criando a CLT”, explica.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu em 1943, a partir do decreto 5.452, de 1º de maio de 1943. Ela é o marco definitivo do estabelecimento de uma lei trabalhista clara e protetiva no Brasil e responsável por regulamentar as leis trabalhistas e processo do trabalho, de forma que as regras ficassem mais acessíveis.
Após a criação da CLT, muitas leis foram adicionadas – desde leis específicas para o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho, até as mais recentes regulamentações para empregadas domésticas, por exemplo.